sexta-feira, 1 de outubro de 2010

IMPORTANTE: STF DERRUBA EXIGÊNCIA DE 2 DOCUMENTOS

Por 8 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (30) em caráter liminar (provisório) a exigência de que o eleitor apresente dois documentos para votar no próximo domingo (3). Com a decisão, será necessário levar um documento de identificação com foto, como RG, carteira de habilitação ou passaporte. Votar somente com o título de eleitor, entretanto, não será permitido.
A exigência da apresentação de um documento oficial com foto, além do título de eleitor, foi estabelecida por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o julgamento, os ministros consideraram que a lei é inconstitucional, pois poderia restringir o direito fundamental do eleitor de votar.
O pedido para que a lei fosse declarada inconstitucional foi feito pelo diretório nacional do PT. O DEM, por sua vez, foi ao Supremo defender a aplicação da lei.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, a nova regra poderia causar uma “burocratização” das eleições.
- Mesmo que o eleitor identifique que é ele mesmo não poderá exercer o direito? Corremos o risco de entrar no campo da burocratização de escolher os representantes.
Além de Marco Aurélio, votaram contra a exigência de dois documentos a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, e os ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello. Votaram a favor da exigência de dois documentos o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Na sessão da última quarta-feira (29), após os primeiros sete votos iniciais a favor da lei, o julgamento foi interrompido por um pedido de Mendes para analisar melhor o processo. Na volta do julgamento, ele votou a favor da exigência de dois documentos, argumentando que a nova regra já foi amplamente divulgada e que uma nova alteração a três dias das eleições poderia gerar “transtornos e inseguranças”.
Segundo a reportagem de um jornal, Mendes conversou com o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, antes de fazer o pedido de análise que interrompeu o julgamento. Mendes negou interesses político-partidários em sua decisão logo após o início do julgamento hoje.
De acordo com a ação do PT, “a exigência conjunta de dois documentos, além de causar previsível confusão, afronta a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência, ao impor infundada restrição a um direito de cidadania, com riscos e prejuízos para o conjunto do eleitorado". O DEM, que contestou a ação, afirmou que a “exigência da lei é adequada e necessária porque não há, até o presente momento, outra forma capaz de eliminar a possibilidade de fraude no momento da votação".
ps. Eu no seu lugar levaria sim os dois documentos. Do jeito que as coisas vão, eu que não duvido de em cima da hora mudarem denovo. Boas eleições e consciência diante das urnas.

6 comentários:

  1. Deise Souza - São Jerônimo1 de outubro de 2010 01:02

    é verdade pastor windson, eu também vou levar meus dois documentos domingo. é um muda e desmuda que...deixa pra lá.
    é 13. é dilma no primeiro turno e pronto.

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  2. Para evitar qualquer problema o melhor é estar com os dois documentos presentes.vigiar eser sábio até nestas horas!

    Nathalia(catedral)

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  3. é isso mesmo. dia 3 não esqueçam de levar os dois documentos. e na oportunidade votem:

    1010 - valdir canal - a favor dos velhinhos
    10300 - carlos gomes - a favor dos cachorrinhos

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  4. vamos em frente. rumo a vitóriaaaaaa

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  5. 'Temo que fazer o nosso direito de votar valer, vá e vote no seu candidato, boas eleições, que Deus abençoe a todos'

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  6. eu voto é no plínio. coitado do velhinho...

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